Política de Privacidade

1. Quem somos

Porto & Pontes Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o número [CNPJ], com sede na SCS Quadra 01 Lote L, Edifício Márcia, Sala 114, Brasília — DF, e unidade em Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Enseada do Suá, Vitória — ES, é o controlador dos dados pessoais tratados conforme descrito nesta Política.

Para contato relacionado à proteção de dados: [email protected]

2. Quais dados coletamos

Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.

Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial.

Dados processuais: documentos e informações fornecidas para a prestação dos serviços jurídicos contratados.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso, coletados automaticamente ao utilizar este site.

3. Para que usamos seus dados

Prestação dos serviços jurídicos contratados (base legal: execução de contrato — art. 7º, V, LGPD).

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas da OAB (base legal: obrigação legal — art. 7º, II, LGPD).

Envio de comunicações sobre andamento processual e informativos jurídicos, quando autorizado (base legal: consentimento — art. 7º, I, LGPD).

Melhoria contínua do site e dos serviços oferecidos (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com: tribunais e órgãos jurisdicionais; autoridades administrativas quando exigido por lei; parceiros técnicos que hospedam e operam nossa infraestrutura digital, sob obrigações contratuais de sigilo; e outros advogados do escritório quando necessário para a condução do caso.

5. Cookies e tecnologias similares

Este site utiliza cookies essenciais para funcionamento e cookies analíticos para entender como os visitantes utilizam o site. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo transmissão criptografada (HTTPS) e controle de acesso restrito aos colaboradores autorizados.

O sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina, é a principal salvaguarda aplicada a todas as informações compartilhadas no contexto da relação cliente-advogado.

7. Retenção de dados

Dados processuais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias, bem como para a defesa de direitos em eventual litígio — em geral, pelo prazo mínimo de cinco anos após o encerramento do caso, conforme as normas da OAB.

Dados de navegação e comunicações de marketing são retidos por no máximo dois anos, salvo solicitação de exclusão antecipada.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade dos dados; revogar o consentimento a qualquer momento; e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última revisão está indicada abaixo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados.

10. Contato

Porto & Pontes Advogados Associados

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 99936-5341

Brasília: SCS Quadra 01 Lote L, Edifício Márcia, Sala 114 — Brasília, DF

Vitória: Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Enseada do Suá — Vitória, ES