Aposentadoria especial: quem tem direito e como comprovar?

Trabalho perigoso merece aposentadoria mais cedo

Quem passa anos respirando poeira química, exposto a ruído acima dos limites toleráveis, manuseando substâncias cancerígenas ou sob radiação ionizante tem o organismo submetido a desgaste que vai muito além do trabalhador de escritório. A aposentadoria especial reconhece esse desgaste diferenciado e permite a aposentação com menos tempo de contribuição: 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de nocividade.

Quais agentes dão direito à aposentadoria especial?

Os agentes nocivos reconhecidos pelo INSS estão listados no Decreto n.º 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) e são classificados em:

• Físicos: ruído acima de 85 dB(A), calor excessivo, vibrações, pressão anormal, radiações ionizantes;
• Químicos: asbesto (amianto), benzeno, arsênio, chumbo, mercúrio, sílica e dezenas de outros compostos;
• Biológicos: exposição a microorganismos em hospitais, laboratórios, abatedouros, esgoto.

O prazo de 15 anos aplica-se aos agentes mais severos (como asbesto); 20 anos para agentes de médio risco; 25 anos para os demais.

Como comprovar a exposição?

A prova da atividade especial é feita por meio de dois documentos:

• PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário: formulário preenchido pelo empregador com base nos laudos técnicos (LTCAT), descrevendo os agentes a que o trabalhador foi exposto em cada período;
• LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho: elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, atestando a presença e os níveis dos agentes nocivos.

O uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) pode neutralizar ou não a nocividade dependendo do agente. O STJ consolidou que o fornecimento de EPI não elimina o direito à aposentadoria especial quando o agente é ruído acima do limite tolerável.

O que fazer quando o INSS nega a aposentadoria especial?

A negativa pode decorrer de: PPP mal preenchido, ausência de LTCAT, enquadramento incorreto da atividade ou simples erro administrativo. Nesses casos, o segurado pode apresentar recurso administrativo ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ingressar com ação judicial na Justiça Federal. Na via judicial, é possível apresentar laudos periciais, testemunhos e outros documentos que o INSS não considerou.

Conversão de tempo especial em comum

Mesmo quem não completou o tempo mínimo para a aposentadoria especial pode se beneficiar: o período de atividade especial pode ser convertido em tempo comum com um fator multiplicador (1,4 para atividade de 25 anos; 1,6 para a de 20 anos; 2,0 para a de 15 anos). Isso pode ser suficiente para completar o tempo exigido para outras modalidades de aposentadoria.